Política de Privacidade
98aa1

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 98aa1 ("Empresa", "Controlador", "nós"), operadora da plataforma de apostas online acessível por meio do domínio 98aa1.cam ("Plataforma").

Na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus usuários ("Titular", "você"), o 98aa1 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da Plataforma, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

O 98aa1 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma. A coleta ocorre de forma direta (fornecida pelo próprio Usuário) e indireta (gerada automaticamente pelo uso da Plataforma ).

Os dados pessoais coletados pelo 98aa1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, sua maioridade (18+) e residência no Brasil, em cumprimento às obrigações legais;
• Prestação dos serviços: processar apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas e cumprir as exigências da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998);
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento que possam indicar problemas com o jogo e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, processar reclamações e prestar suporte técnico;
• Comunicações: enviar notificações operacionais, atualizações de conta e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações de autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Melhoria contínua da Plataforma: analisar dados de uso de forma agregada para aprimorar a experiência do Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 98aa1 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): o tratamento é exigido por lei, como nas verificações KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de normas regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observados os direitos e expectativas legítimas do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante opt-in expresso e revogável a qualquer momento.

O 98aa1 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros somente nas hipóteses abaixo, e sempre na mínima extensão necessária para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras (Itaú, Bradesco, Nubank, C6 Bank etc.) — para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) — somente os dados estritamente necessários para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e análise de documentos, vinculadas por contrato de confidencialidade;
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, Receita Federal, Banco Central e autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: fornecedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por acordos de processamento de dados em conformidade com a LGPD.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo 98aa1 pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e o 98aa1;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação tributária e antilavagem brasileira;
• Registros de acesso (logs): armazenados por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do Titular.

O 98aa1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso, com chaves gerenciadas por módulos de segurança de hardware (HSM);
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para todos os colaboradores e sistemas internos, seguindo o princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e detecção de intrusões (IDS/IPS) 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados por empresas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 98aa1 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados, nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD.

O 98aa1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies são classificados da seguinte forma:

Os cookies não essenciais são utilizados somente com o consentimento prévio do Usuário. Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma.

Os serviços do 98aa1 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 98aa1 identifique ou seja informado de que coletou dados pessoais de um menor de idade, procederá imediatamente ao encerramento da conta correspondente e à eliminação de todos os dados pessoais relacionados, nos termos do art. 14 da LGPD, que estabelece regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como Titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 98aa1:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 98aa1, alguns dados pessoais poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 98aa1 garantirá que a transferência seja realizada somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a adoção de salvaguardas apropriadas, como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do Titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

O 98aa1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o 98aa1, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados, entre em contato com o nosso DPO:

O 98aa1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações e solicitar a exclusão dos seus dados, nos termos da Seção 10 desta Política.